Política de Proteção de Dados
No âmbito da atividade da PetroShore e dos serviços disponibilizados através do website com o domínio pcbscampus.com, subdomínio courses.pcbscampus.com e www.petroshorecompliance.com (“Website”) e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a PetroShore poderá recolher alguns dados pessoais do Utilizador, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à PetroShore identificá-lo e/ou contacta-lo (“Dados Pessoais”).
A presente Política de Privacidade visa ajudar os Utilizadores a compreender os dados pessoais que recolhemos, como e por que motivos os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.
Por outro lado, pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, transposta pela "Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales" do Reino de Espanha.
Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento, referido na presente política como “nós” ou “PetroShore” significa a empresa que determina as finalidades e os meios relativamente ao tratamento de dados em causa. A empresa é a
PetroShore Compliance SL
Parque Tecnologico Walqa, Calle 2, edf Felix de Azara, CP 22197, Huesca España, NIF B22423172
Dados Pessoais que recolhemos
Através dos Websites da PetroShore podem ser recolhidos diretamente do Utilizador vários dados pessoais em momentos distintos, nomeadamente:
Para contactar com a PetroShore: nome, e-mail, localidade e telemóvel;
Para subscrição da newsletter: nome, apelido, e-mail país;
Para inscrição em formações: nome, morada, código postal, localidade, e-mail, telemóvel, dados de faturação (nome, morada, código postal, localidade, e-mail, telemóvel, dados de faturação, NIF)
No âmbito do website existem ainda campos não estruturados em que os Utilizadores poderão inserir dados pessoais, bem como um assistente virtual (Chat), que permite o contacto entre a PetroShore e os Utilizadores e em que podem ser transmitidos dados pessoais através deste chat. No âmbito das formações, e tendo em consideração que existem em formato “Live Training”, poderá existir a recolha da imagem e da voz dos alunos que se inscreveram na referida formação, sendo necessária para efeitos de prestação da formação. Para além da recolha através do Website, a PetroShore recolhe dados dos seus clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços para efeitos de celebração de contratos.
Finalidades da recolha dos Dados Pessoais
A PetroShore recolhe dados pessoais de:
I - Clientes / Utilizadores
Os dados de Clientes / Utilizadores são recolhidos para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços de formação;
Gestão de contactos com os clientes;
Faturação e cobrança aos clientes;
Prestar informações sobre formações;
Informar os clientes de novos produtos e serviços disponibilizados, ofertas e promoções especiais;
Envio de newsletters.
A recolha dos dados para as finalidades supra-referidas é necessária para efeitos de diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais a que a PetroShore esteja sujeita e execução do contrato celebrado com a PetroShore. Por último, para efeitos de marketing e envio de newsletters é solicitado o consentimento aos utilizadores.
II – Formadores
Os dados pessoais dos Formadores são recolhidos para efeitos de recrutamento e seleção (diligências pré-contratuais) e execução do contrato celebrado com a PetroShore. Os dados pessoais de Formadores da PetroShore são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que a PetroShore se encontra sujeita.
III – Candidatos e Colaboradores
Os dados dos candidatos são recolhidos para efeitos de recrutamento e seleção e os dados dos colaboradores da PetroShore são recolhidos para a execução do contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Os dados pessoais de colaboradores da PetroShore são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que a PetroShore se encontra sujeita.
IV – Prestadores de Serviços
A PetroShore realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjuntos (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais
A PetroShore compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário;
Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e em programas informáticos com proteção. O período durante o qual os dados pessoais recolhidos pela PetroShore são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados. Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos ARCO):
DIREITO DE INFORMAÇÃO:
Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções previstas na legislação.
DIREITO DE ACESSO:
Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO:
Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:
Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:
Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
DIREITO DE OPOSIÇÃO:
Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:
Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da PetroShore, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: [email protected]. A PetroShore dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a PetroShore reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Transferência de dados pessoais
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a PetroShore recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador. A PetroShore assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes. A PetroShore poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, não qualificadas como entidades subcontratantes, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a PetroShore poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores.
Redes Sociais:
Facebook:
No Website existe interatividade com o Facebook através de uma ligação aos servidores desta rede social, isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões no Facebook antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível em: https://www.facebook.com/about/privacy/.
LinkedIn:
O Website disponibiliza uma interatividade com o LinkedIn, através do respetivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do LinkedIn, os quais identificarão o Website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP. A informação relativa ao tratamento de dados efetuados pelo LinkedIn está disponível em: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR.
Contacte-nos
Para mais informações ou questões relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais, deverá enviar e-mail para [email protected].
