Termos e Condições
1. NOSSOS DADOS
PCBSCampus, marca comercial da empresa PetroShore Compliance, SL (doravante, PetroShore), é o titular desta página web https://www.pcbscampus.com(doravante, a página web ou plataforma).
O domicilio social e fiscal está situado na Parque Tecnologico Walqa, Calle 4, edf Principal,Planta 2, CP 22197, Huesca España, NIF B22423172. A entidade PetroShore Compliance está devidamente constituida conforme as Leis do Reino de Espanha.
2. PREÂMBULO
Este documento (conjuntamente com todos os documentos nele mencionados) estabelece as Condições que regem a utilização desta Web e a compra e fornecimento de cursos de formação através da página web.
Por favor, leia estes Termos e Condições, o Aviso Legal, nossa Política de Cookies e nossa Política de Privacidade cuidadosamente antes de usar esta página Web. Ao usar esta Web e registrar-se como utilizador ou aluno por meio dele, você concorda em ficar vinculado a estas condições.
Entende-se por "Utilizador" a pessoa singular ou colectiva que, ao aceitar as presentes Condições, cria uma conta ou se regista como aluno nos cursos online.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais é obrigatória e imprescindível para a compra do Curso. Portanto, tal aceitação deve ocorrer no momento da inscrição do Utilizador no Curso ou no pacote de Acesso Premium.
As Condições presentes irão governar a relação entre as Partes PetroShore e utilizador, e a Petroshore reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições que, em qualquer caso, tenham sido estabelecidos para inscrição à uma formação através desta página web, quando considere oportuno para atender a finalidade de adequar o seu conteúdo dos termos e condições de acordo com exigências legislativas ou tecnológicas, sendo estas válidas e com efeito desde a sua publicação inicial às novas versões publicadas. A a vigência temporal desses termos e condições coincidem, portanto, com o tempo disposição até que sejam modificadas de forma total ou parcial momento no qual passaram a ter vigência as condições assim modificadas.
As modificações não irão afetar de nenhuma forma as inscrições realizadas com anterioridade e prévia a sua entrada em vigor.
3. OBJETO
PetroShore através desta página web presta serviço de formação on-line mediante cursos individuais agrupados por temáticas ou itinerários (em caso de precisar de uma formação presencial ou adaptada à sua organização, por favor entre em contato através do email [email protected]
A página web oferece um direito de acesso limitado ao conteúdo da presente página. Em qualquer caso, os presentes Termos e Condições são aplicáveis.
O material educativo disponível nesta nesta página web é para uso exclusivo privado do utilizador, e somente pode ser visualizado através desta web (não é possível o seu descarregamento). Os serviços oferecidos são somente acessíveis para os utilizadores do pacote de subscrição contratada. Ao inscrever-se como utilizador ou aluno no curso, o utilizador aceita cumprir com os presentes Termos e Condições.
Uma vez completada a visualização estudo do material didático de um curso, o utilizador procederá a realização de um exame de conhecimentos adquiridos. Este exame requer uma aprovação mínima de 50% para a sua superação. Uma vez aprovado o exame de conhecimentos, o utilizador deverá responder o inquérito de satisfação e somente após a conclusão de 100% das atividades exigíveis do curso, receberá, no endereço do e-mail constante na sua ficha de inscrição, de forma automática, o seu certificado de conclusão através do sistema a Accredible e posterior envio do Certificado CPD, UK, como entidade certificadora internacional de Cursos reconhecidos pelo CPD.
O utilizador deverá ter atenção na escritura do seu nome completo conforme deseja que apareça no certificado de conclusão não são possíveis modificações posteriores à conclusão de uma formação pelo utilizador. Qualquer modificação sobre nome ou sobrenome deve ser requerida ao pessoal de assistência da página web.
As formações disponíveis não possuem caráter oficial, mas sim profissionalizante, conforme o art.2.2º Decreto 82/2003 de 29 de abril "Reglamento Regulador de la Protección al Consumidor en la Comunidad Autónoma de Aragón en materia de Enseñanzas no Dirigidas a la Obtención de Títulos con Validez Académica de Aragón (Decreto 82/2003, de 29 de abril)". Não são requeridas titulações acadêmicas para assistir aos cursos. Todos os professores da PetroShore estão qualificados tanto para o trabalho docente com a metodologia desenvolvida assim como são profissionais da área onde atuam. As fichas de perfil do professor e suas qualificações pode ser consultada na página web explicativa de cada curso. Entende-se por "formación no reglada" "el conjunto de medios técnicos, materiales y humanos a través de los cuales se imparten acciones formativas, cualquiera que sea su modalidad de impartición, en orden a la transmisión de conocimientos, formas de saber, hábitos, actitudes, experiencias o habilidades no conducentes a la obtención de títulos académicos oficiales"
4. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB
O utilizador do curso deve ser maior de idade e será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita, garantindo a autenticidade de todos os dados fornecidos no momento do preenchimento dos formulários de registro no curso ou no plano de subscrição.
Após a inserção do seus dados pessoais, o utilizador deverá proceder ao pagamento da formação ou do plano de subscrição escolhido através de um dos meios de pagamento disponíveis na página web.
Como consequência do seu registro, o utilizador terá acesso ao seu usuário e deveria deverá escolher uma palavra passe, e compromete-se a fazer uma utilização diligente e garantir a confidencialidade desses dados. Em consequência os usuários são responsáveis pela adequada custódia e responsabilidade sobre seus dados de identificação e palavra passe da página web. Os usuários comprometem-se a não fornecer a terceiros quer de forma temporária ou permanente, ou permitir a sua utilização por terceiros pessoas.
Será responsabilidade exclusiva do usuário a utilização do curso disponível na página web por parte de qualquer terceiro que utilize para tal efeito o seu identificador e palavra passe ministrado ao usuário. Caso verifique-se uma atuação não diligente ou fraudulenta por parte do usuário o seu código de utilizador será bloqueado sem direito a devolução do importe pago pela pelo curso ou subscrição.
A escolha da palavra passe é responsabilidade única do utilizador e poderá ser modificada a qualquer momento pelo mesmo. Apedrejar e o seu pessoal não têm acesso à palavras-passe criadas por usuários, nem pode proceder a modificação destas.
Em virtude do exposto, utilizador compromete-se a comunicar de forma imediata a PetroShore caso constate violação no seus dados de acesso à página web, com fim de que o administrador da página o possa realizar o imediato cancelamento do acesso ou bloqueio preventivo da conta do utilizador. Até que se proceda a comunicação de perda ou na utilização dos dados de acesso fica portanto a PetroShore isenta de qualquer tipo de responsabilidade sobre a má utilização dos mesmos Qualquer solicitação de utilização, prestação, e ou contratação de produtos ou serviços serão entendidos como solicitados pelo usuário sendo este, em consequência, o único responsável por tais atos..
O acesso, navegação, e utilização da página web e o uso ou contratação de cursos realiza-se sob a exclusiva responsabilidade do utilizador, pelo que este compromete-se a observar de forma diligente e fiel qualquer instrução adicional fornecida pela PetroShore ou pelo pessoal autorizado desta, relativa a utilização da página web e seus conteúdos. Igualmente o usuário compromete-se a utilizar os conteúdos do curso de formação de maneira diligente, correta e lícita, conforme a legislação vigente.
Todos os conteúdos da página web, salvo indicação contrária na página do curso, são propriedade exclusiva da PetroShore, e com caráter informativo, incluem de forma não limitativa: o desenho gráfico, fontes, logotipos, textos, gráficos, ilustrações e vídeos.
A PetroShore não concede nenhum tipo de licença ou autorização de utilização ao pessoal do usuário que não esteja inscrito a cursos (em caso de que seja isso empresa) sobre seus direitos enquanto proprietário do curso on-line e sobre qualquer outro direito relacionado com sua página web ou serviços oferecidos na mesma.
Nesse sentido usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, transferência, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de tudo ou parte dos conteúdos da página web constituem uma infração dos direitos de propriedade intelectual da pessoa chorar e essa poderá requerer pelas vias oportunas.
5. PREÇO E PAGAMENTO
Os cursos de formação oferecidos na página web, junto com suas características e preços, estão determinados e disponíveis para consulta na página do curso. Os preços indicados na tela são em Euros e incluem, em qualquer caso, todos os impostos que fossem de aplicação e serão em todo momento vigentes. Existe a possibilidade, através da tecnologia aplicável, de que utilizador possa visualizar e realizar o pagamento do curso e na moeda local, porém neste caso será levado em consideração de maneira automática o câmbio oficial aplicável.
Uma vez utilizador acesse a página principal da página web, encontrará a sua disposição, agrupados em categorias, todos os cursos disponíveis neste momento. Usuário será pontualmente comunicado através de email da inclusão de novas formações, assim como ele será recomendada formações de acordo com o seu perfil estabelecido e preferências, através de processos de inteligência artificial.
Usuário poderá acessar toda a informação referente ao curso em cada uma das páginas próprias do curso, assim como visualizar um vídeo curto explicativo com os objetivos da formação. Também na mesma página, poderá conhecer quem é o formador e os preços aplicáveis para a realização do curso.
A PetroShore presta o serviço de fornecimento de cursos online de duas maneiras:
1 - subscrição Premium: nesta subscrição usuário pagará um valor pré definido de acordo com as tarifas vigentes e publicadas de forma mensal, neste tipo de serviço, usuário terá acesso completo a todas as formações constantes no pacote Premium durante o período de 30 dias após o pagamento inicial ou a renovação que será realizada automaticamente por via de cobrança no cartão de crédito indicado na inscrição caso o cartão de crédito ou débito ,ou forma de pagamento que não tenha podido ser processada na data de renovação, imediatamente, É suspensa a sua subscrição e comunicado ao usuário que somente poderá voltar o acesso à página web no momento da regularização do pagamento pendente.
2 - pagamentos individuais: usuário caso deseje, poderá proceder o pagamento da formação de forma única e específica tendo acesso somente a formação pagar nesta montar modalidade.
3 - para pagamentos através de transferência bancária e ou usuário deverá contatar com a PetroShore no momento da sua inscrição na página web, para o tratamento do seu caso específico.
A plataforma de pagamento associada a página web é uma plataforma internacional e possui todas as garantias tecnológicas necessárias para tal fim uma vez realizado o pagamento o acesso ao plano de subscrição ou a formação é liberado automaticamente.
Em casos de países específicos, poderá ser contratado localmente pela PetroShore ou seu representante ,outras modalidades de pagamento.
Uma vez realizado pagamento ou utilizador receberá através do correio eletrônico a fatura referente ao serviço contratado e cópia do presente Termos e Condições.
A PetroShore reserva-se o direito de modificar os preços dos seus serviços assim como ocasionalmente aplicar descontos e promoções especiais em qualquer momento avó após anunciar-lo na página web durante um tempo razoável e haver informado aos seus usuários por e-mail. As possíveis modificações não afetaram as inscrições que já estiverem realizadas.
6. INSCRIÇÃO NOS CURSO
A inscrição no curso está garantida sempre e quando o curso estiver disponível na página web e que tenha sido processado o pagamento correspondente por parte do utilizador, pelo que pode ser realizado em qualquer momento do ano e em qualquer horário do dia.
O curso e na inicia-se no momento que usuário desejar, e pode ser realizado a vigência plano Premium ou plano Premium Plus, e acesso ao usuário (máximo 365 dias) e nos próximos 60 dias no plano de pagamento único.
O utilizador terá disponível a plataforma 24h00 por dia, sete dias por semana, salvo no caso de ocorrências que produzam impedimentos técnicos da mesma, porém neste caso, serão devidamente comunicada das incidências e a PetroShore procederá a ampliação do prazo para realização da formação caso a incidência seja superior a 24h00,
Para utilização da página web, utilizador deverá, obrigatoriamente, contar com conexão à internet, que será de única e exclusiva responsabilidade do utilizador.
O pagamento da subscrição Premium dá direito a realização de todos os cursos constantes na subscrição pelo usuário, e em alguns casos que são devidamente informados na página web, o curso escolhido pode fazer parte de uma outra formação, e portanto poderá ser convalidado no caso da realização desta em uma futura ocasião. Durante o período de vigência da subscrição e de acesso por parte do usuário à formação, este poderá visitar o seu conteúdo e os exercícios quantas vezes desejar, assim como participar ativamente das comunidades de utilizadores da plataforma e comunidades de debate sobre o curso realizado.
E os inquéritos de satisfação são de obrigatório preenchimento para conclusão do curso, e os comentários realizados pelos utilizadores poderão ser utilizados em materiais de marketing e publicidade como Social Proof do serviço prestado na plataforma.
O fato do utilizador contar com acesso completo aos cursos constantes no pacote Premium, não significa que possui direito a qualquer indenização ou devolução de valores no caso de haver-se inscrito em formações que não tenham sido realizadas pelo utilizador, quer por finalização do período de vigência da sua subscrição, que porque a subscrição tenha sido cancelada por este, ou por incidência técnicas ou de acesso à internet por parte do utilizador, ou ainda que o acesso tenha sido bloqueado de maneira justificada pelo administrador da plataforma.
7. DIREITO DE DESISTÊNCIA
O usuário, uma vez realizado a subscrição quer no plano Premium ou no pagamento individual de uma formação, terá a formação disponível no prazo estabelecido na plataforma, porém, não se procederão a devoluções por parte da PetroShore a usuários que desistam das formações ou do pacote Premium durante sua vigência sem uma justificativa que será analisada caso a caso, e de acordo com a política de reembolso da instituição.
No caso de força maior por parte do usuário este poderá transferir o seu curso ou subscrição Premium a uma terceira pessoa mediante a prévia solicitação ao administrador da plataforma, e tal modificação deverá ser realizada por este.
A desistência não contempla a transferência de usuários por parte de uma instituição ou empresa contratante, salvo justificação e aprovação pela PetroShore, que não é em absoluto obrigatória de ser concedida.
Em qualquer caso, no caso de desistência justificada e aprovada pelo administrador da plataforma será retido 25% do valor pago em conceito de taxa administrativa.
8.POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade é parte integrante dos presentes Termos e Condições e é da responsabilidade do utilizador ler e conhecer o documento, em particular sempre que proporcione dados de caráter pessoal através da página web.
A PetroShore protege os dados pessoais dos utilizadores conforme o estabelecido pela legislação, e as diretrizes desta proteção estão detalhadas na nossa Política de Privacidade. A PetroShore adota as medidas necessárias para evitar alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais.
As informações ou dados pessoais proporcionados serão tratados conforme o estabelecido na Política de Privacidade. Ao fazer uso da página web, o utilizador autoriza o tratamento desta informação e dados, e declara que a informação ou dados facilitados são verdadeiros e correspondem com a realidade.
9. COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação entre o utilizador e a PetroShore deverá ser realizada por meio de correio postal ao endereço da empresa, por via de e-mail ou pelo WhatsApp disponível na página web. Em qualquer caso, todas as comunicações realizadas por parte da PetroShore ao utilizador serão realizadas através do e-mail facilitado pelo utilizador. Para tal efeito, o utilizador aceita expressamente a utilização do seu endereço de correio eletrônico como procedimento válido para troca de informação e o envio de comunicações por parte da PetroShore sobre a execução do seu contrato e recomendações de cursos e serviços disponíveis que sejam relevantes para o utilizador aproveitar o máximo da plataforma.
10. GENERALIDADES
Os cabeçalhos das cláusulas aqui presentes são apenas informativos e não afetam, qualificam, ou modificam a interpretação dos Termos e Condições. Em caso de existir discrepância ou contradição entre o estabelecido no presente documento, e as condições particulares que em qualquer caso possam ser estabelecidas referente a um determinado curso oferecido na página web, prevalecerá o disposto nas condições particulares da página web.
No caso de que qualquer disposição ou disposições dos presentes Termos e Condições fossem consideradas nulas ou em inaplicáveis na sua totalidade ou em parte, por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicação não afetará as restantes disposições do documento, nem as condições particulares que possam ser estabelecidas para um curso específico. A falta de exercício ou não execução por parte da PetroShore de qualquer direito ou disposição aqui contida não constituirá uma renúncia a estes, salvo reconhecimento e acordo por escrito pela PetroShore.
11. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUIXAS E RECLAMAÇÕES
Seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Pedimos que nos envie tais comentários e sugestões assim como qualquer consulta queixa ou reclamação, através da direção postal indicada na cláusula dois do presente documento ou pelo correio eletrônico também indicado.
Igualmente na página web encontrará o canal anônimo de denúncias para realização de qualquer denúncia que utilizador possa vir a considerar pertinente, como uma falta de ética ou violação a qualquer preceito legal por parte da PetroShore ou dos seus colaboradores.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES
Os presentes termos e condições e as relações estabelecidas entre a PetroShore e os utilizadores da página web, em particular para o conhecimento e resolução de litígios de qualquer forma e discrepâncias de qualquer origem e que possam surgir na relação comercial, devem ser conhecidos pelos tribunais competentes de Huesca, Aragón (Espanha)
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a partir da data de publicação na página web.
